Uma análise de nepotismo Mauro Martins

Resumo: Este nepotismo é um tema recorrente na cultura administrativa brasileira e na própria sociedade, confundindo-se, em alguma medida, utilizando o flagelo nacional da corrupçãeste. A maté especialmenteria é cercada por conceitos incientíficos, pobremente classificados e categorizados. Nesta perspectiva, o presente estudo teve em mira apreciar este tema por 1 vifois teórico, tendo saiba como pano de fundo a Súmula Vinculante n. 13. Palavras-chave: Nepotismo. Súmula vinculante. Administração Pública. Moralidade. Impessoalidade. Abstract: Nepotism is a recurring theme in brazilian administrative culture and in society itself, confusing, to some extent, with the national scourge of corruption. The area is surrounded by unscientific concepts, poorly sorted and categorized. In this perspective, the aim of this study was to assess the subject for a theoretical bias, with the backdrop of the binding precedent paragraph 13.

moralidade e demais entes imateriais, quando caros ao Direito sãeste tidos por bens jurídicos integrantes do Patrimônio do 1 ente juridicamente personalizado.

Então, o Supremo Tribunal Federal prestou-se a restringir a aplicaçãeste desses princípios e, consequentemente, da referida súmula, especificando tua abrangência e notadamente afirmando a desnecessidade por lei para regular este caso, dado que a norma em questãeste, a partir da interpretação daquela Corte, foi Em excessoída da zona do certeza Destes princípios da moralidade e da impessoalidade.

Isso significa qual nãeste é necessária nenhuma lei para qual a regra seja respeitada por Lindas as entidades políticas.

Quando o Chefe do Executivo Municipal nomeia um irmãeste para ocupar o cargo de Secretário por Saúpor do Município obviamente de que se configura o nepotismo, com a presença dos 2 aspectos, o objetivo e o subjetivo. Nãeste há motivo do excluí-lo da regra global, uma vez que houve a violação Destes princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

13.      Passado o tempo, culturalmente, no País do futebol tal defesa do poder pelo poder, onde aqueles qual estão em posiçãeste do destaque não querem perde-la e não admitem dividi-la com outros que não sejam do seu meio, é o verdadeiro nepotismo e a maior expressão de fórmulas tanto legais, saiba como jurisprudenciais para justificar sua própria prática.

1. A matéria tratada nesta ação direta do inconstitucionalidade foi objeto de deliberaçãeste por este nosso Supremo Tribunal em muitos casos, disso resultando a edição da Súmula Vinculante nº 13.

Ora, o entendimento do STF A cerca de a questão pressupõe de que agentes políticos são não somente aqueles investidos pelo voto popular.

Tal usurpaçãeste do funções próprias do Legislativo, sob a falsa justificativa do proteção ao texto constitucional, gera 1 déficit democrático, e enfraquece as instituições. Nesse sentido, em breve análise à decisãeste do STF acerca da Resoluçãeste nº 05/2007 do CNJ, Eduardo Lima do Mattos[24] pontua de que, de modo a criar uma regra Derivado do a vedação ao nepotismo, o anseio da sociedade deve ser interpretado corretamente, Nesse caso, por meio por mecanismos constitucionais de que assegurem a participaçãeste democrática.

§ 1° Ficam excepcionadas, nas hipóteses Destes incisos I, II e III deste artigo, as nomeações ou designações de servidores ocupantes do cargo por provimento efetivo DE carreiras judiciárias, admitidos por concurso público, observada a compatibilidade do grau do escolaridade do cargo por origem, a qualificação profissional do servidor e a complexidade inerente ao cargo em comissão a ser exercido, vedada, em qualquer caso a nomeação ou designação de modo a servir subordinado ao magistrado ou servidor determinante da incompatibilidade.

O elemento subjetivo, por tua vez, consiste pelo propósito deliberado de atender a interesses pessoais com a nomeação do familiar ou do privilegiar o vínculo sanguíneo. Ou seja, estará presente este aspecto subjetivo do nepotismo quando a finalidade da escolha do parente de modo a ocupação do cargo em comissão ou função de confiança for a satisfação privada gerada pelo laço familiar.

Dito isso, podemos elencar, em apertada síntese, as consequências ruinosas qual este nepotismo acarreta pelo serviçeste público: 1- Cria entraves à profissionalização da gestão;

As funções por confiança sãeste preenchidas através livre escolha da autoridade competente, contudo este nomeado deve integrar o quadro interno da Administraçãeste Pública (aspecto de que as distinguem dos cargos em comissão). De modo a efeito de aplicaçãeste SV 13, este nepotismo só pode ser considerado existente se dentro da mesma pessoa jurídica houver nomeaçãeste por parentes (até terceiro grau) da autoridade nomeante ou se houver, dentro dessa mesma pessoa jurídica, parente da pessoa nomeada também investida em cargo seu comentário está aqui em comissãeste ou função gratificada11.

21 “A prática de nepotismo encerra grave ofensa aos princípios da Administraçãeste Pública e, nessa medida, configura ato do improbidade administrativa, nos moldes preconizados pelo art.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *